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Ao utilizar o Gateway para Integrações junto ao Sankhya, você concorda com as presentes condições gerais descritas a seguir. Por isso, é indispensável a aceitação dos termos descritos a seguir.

Este Termo de Uso e de Licença (“Termo”) regula a relação entre o INTEGRADOR (pessoa física ou jurídica), doravante denominado INTEGRADOR, e Sankhya, inscrita no CNPJ/MF sob o no 26.314.062/0001-61, com sede na Marcos de Freitas Costa 369, CEP 38400-328, Uberlandia - MG, doravante denominada Sankhya, para integrações com o EIP Sankhya.

As integrações dentro do Sankhya serão regidas por esses Termos, mas poderão se aplicar termos ou exigências adicionais a determinadas integrações. Os termos adicionais, se aplicáveis, se incorporarão a esses Termos.

Glossário:

1-”'Software'': Programa de computador, conforme art. 1º da Lei 9.609/98, sendo, nestes termos e condições, o EIP desenvolvido pela Sankhya.

2- “Gateway”: Porta de entrada para integrações via API, otimizando a plugabilidade da plataforma, trazer maior nível de compliance e governança e reduzir o tempo das implantações que requerem integrações com o ecossistema de parceiros.

3- “Integração”: É o processo de conectar diferentes sistemas ou aplicativos com o SankhyaOM para que possam trabalhar juntos de forma eficiente e automatizada.

4- "Parceiro Integrador: Parceiro autorizado a realizar integrações com o software Sankhya, após passar pelo procedimento do Gateway, podendo ser um cliente Sankhya ou um terceiro interessado.

5- “APPKEY”: É uma chave única que identifica a aplicação a ser integrada como Sankhya. A chave deve ser reutilizada para integrar a mesma aplicação com qualquer base de cliente.

6- “TOKEN”: Chave gerada pelo cliente para conceder acesso ao parceiro integrador ao seu EIP. Add-ons: O add-on geralmente é feito pelo fabricante do software ou seus fornecedores. Cada provedor tem seu público específico e desenvolve add-ons.

7- “SankhyaID”: O ID é o registro de identificação de cada pessoa que atua nas soluções do ecossistema Sankhya. Portanto, é pessoal e intransferível de maneira que a própria pessoa é dona do ID e o cliente apenas libera permissões e acessos para esta pessoa ou aplicação a partir do ID.

OBJETO

O presente Termo tem como objetivo regular os termos de integrações por meio do Gateway junto ao SankhyaOM (“EIP") de titularidade da Sankhya ou de terceiros, sem prejuízo de eventuais termos adicionais, aplicáveis a algumas integrações, que se incorporarão a essas Condições Gerais.

CONDIÇÕES DE ACESSO

Ao conceder acesso ao gateway, possibilidade de integrações, ou a qualquer funcionalidade nele disponível de forma gratuita, a Sankhya não transfere a você (“Parceiro Integrador") quaisquer direitos de propriedade industrial e/ou intelectual sobre qualquer componente, criação, programa de computador, imagem, desenho, ou qualquer outro item disponível no gateway e/ou EIP, concedendo apenas e tão somente o acesso temporário, não exclusivo, intransferível, e revogável a qualquer tempo, a critério da Sankhya.

À Sankhya fica reservado o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar as condições de acesso ao Gateway e/ou EIP e integrações, alterando seu design e/ou sua forma de apresentação, incluindo ou suprimindo funcionalidades e/ou informações, ou realizando qualquer outra alteração, de qualquer ordem, sem que tal fato resulte em qualquer direito de o Parceiro Integrador reclamar perdas e danos, a qualquer título.

É de responsabilidade do INTEGRADOR realizar as integrações apenas por meio de API utilizando o Gateway, não serão permitidas integrações via banco de dados. A sua chave Appkey é particular e intransferível e deverá ser utilizada por aplicação, de modo que se houver qualquer desvio no cumprimento destas obrigações, a Sankhya poderá interromper imediatamente o seu acesso, sem que haja notificação prévia.

INTEGRAÇÕES MEDIANTE PAGAMENTO

Algumas integrações disponíveis poderão ser realizadas apenas mediante pagamento, o que será informado na página do Gateway e/ou EIP relativa àquela integração.

Eventuais integrações gratuitamente poderão passar a ser realizadas apenas mediante pagamento, a qualquer momento, a critério da Sankhya. Qualquer alteração nas condições de realização de integrações será informada por meio do EIP.

A Sankhya poderá ainda cobrar utilização da integração do INTEGRADOR, sem que haja notificação prévia ou qualquer espécie de repasse ou comissão.

LIMITAÇÃO E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

É de integral responsabilidade do Integrador a manutenção da integração, para o fornecimento dos recursos mínimos necessários ao seu funcionamento;

A Sankhya não se responsabiliza por perdas e danos causados pela utilização irregular das integrações e de suas realizações; excluindo de sua responsabilidade, ainda, a ocorrência de efeitos de caso fortuito e força maior;

É de responsabilidade exclusiva do Integrador verificar a adequação da realização de integrações ao seu ramo de atividade, notadamente às regras tributárias e fiscais, municipais, estaduais e federais aplicáveis ao Parceiro, não havendo garantias a qualquer título, implícitas ou explícitas, da Sankhya quanto a adequação das integrações à legislação vigente e aplicável a atividade do Parceiro Integrador;

Também não são de responsabilidade da Sankhya quaisquer perdas e danos suportados pelo Parceiro Integrador em função de problemas software, hardware, sistemas, e aplicativos, fornecidos por terceiros ou não, bem como perdas de dados, invasões, vírus, e qualquer outro evento que fuja ao controle e diligência da Sankhya, sendo o Parceiro inteiramente responsável por sua conta para acesso ao Gateway/EIP, bem como por seus dados de logins e senhas para integrações;

DAS INTERRUPÇÕES

A integração poderá ser interrompida, sem que haja qualquer direito de indenização ou compensação ao Parceiro integrador, como nas hipóteses a seguir, mas sem limitação a elas:

(a) Manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso ao mesmo;

(b) Casos fortuitos ou de força maior;

(c) Ações de terceiros que impeçam a prestação;

(d) Em virtude de tentativas de ataque ao sistema ou crimes cibernéticos;

A Sankhya não será responsável por danos e/ou prejuízos decorrentes de interrupções relacionadas aos eventos previstos no item acima, ou daqueles em que não tenham concorrido exclusivamente para sua ocorrência.

Tendo em vista que é impossível o funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a Sankhya não garante seu funcionamento ininterruptamente.

A Sankhya isenta-se expressamente de quaisquer responsabilidades e indenizações, perdas e danos, lucros cessantes, prejuízos de quaisquer espécies ou sob quaisquer títulos, perdas de negócios, perda ou extravio de dados, defeitos de computador, equipamentos ou periféricos, ou quaisquer outros danos diretos, indiretos, acidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, decorrentes direta ou indireta da integração causada ao Parceiro Integrador ou a Terceiros.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL Pertencem exclusivamente à Sankhya os direitos de propriedade industrial e intelectual sobre o EIP licenciados através do EIP, cujo uso será permitido ao Parceiro Integrador, de acordo com estes Termos, para a realização de integrações. O Parceiro Integrador não poderá ter acesso aos códigos fonte dos EIP, nem a camadas fechadas do EIP, ficando ciente que a tentativa de acesso a esses itens, ou o efetivo acesso a esses itens, por qualquer meio, constituirá violação de direitos autorais do titular dos direitos sobre o EIP, sujeitando o Parceiro INtegrador às sanções previstas em Lei. O Parceiro Integrador não poderá, direta ou indiretamente, inclusive através de atos de seus prepostos, copiar, modificar, transferir, sublicenciar, ceder, vender, dar em locação, dar em garantia, doar, ou alienar a terceiros, as ferramentas, dados ou licença que tiver acesso através do Gateway e/ou EIP, sob qualquer forma ou modalidade, gratuita ou onerosa, provisória ou permanente, no todo ou em parte, nem submetê-los a processos de engenharia reversa ou, ainda, traduzi-lo ou decodificá-lo, no todo ou em parte. As mesmas vedações aplicam-se a quaisquer documentações ou informações relativas ao EIP.

A Sankhya pode citar o nome e marca do Parceiro Integrador, como fonte de referência e/ou Parceiro Integrador do EIP, seus Serviços e Produtos, inclusive em sua publicidade, independentemente de qualquer pagamento adicional, com o que consente o Parceiro Integrador.

A Sankhya não garante que as integrações operarão em combinações com outras, que não aquelas para as quais foram especificados, e que sua operação será ininterrupta ou livre de erros.

Os nomes, marcas e logotipos da Sankhya, ou de qualquer outro terceiros, contidas nas integrações, e qualquer documentação que os acompanhe, não poderão ser adulterados ou modificados, bem como não poderão ser objeto de venda, licenciamento, doação, locação ou qualquer forma de transferência ou transmissão, onerosa ou gratuita, permanente ou temporária.

7. PRIVACIDADE E USO DE DADOS

A Sankhya não grava as informações trafegadas, portanto não é responsável por dados de usuários, estando de acordo com a LGPD.

Para saber mais sobre como a Sankhya utilizar os dados, acesse a Política de Privacidade Sankhya https://www.sankhya.com.br/politica-de-privacidade/

O Parceiro Integrador se compromete a executar todas as atividades e atribuições referentes ao objeto do presente em total consonância com as regras de proteção de dados a Lei n. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responsabilizando-se integralmente no que lhe couber na proteção de dados pessoais fornecidos pela Sankhya e por eventuais terceiros.

8. PRAZO E RESCISÃO

A relação entre a Sankhya e o Parceiro Integrador, nesses Termos, e de eventuais outras condições adicionais que a ela possam se acrescer, será por prazo indeterminado, podendo ser interrompida a qualquer tempo. A simples desistência de uso pelo Parceiro Integrador não gera o cancelamento ou a rescisão do seu contrato com a Sankhya. Não havendo interesse do Parceiro Integrador em continuar a fornecer a integração, deverá o Parceiro Integrador formalizar, expressamente, sua intenção de cancelamento, mediante solicitação enviada ao time de alianças da Sankhya, bem como providenciar a comunicação que entender necessária aos eventuais clientes Sankhya que estiverem utilizando a solução. O cancelamento se efetivará após 30 (trinta) dias contados da data do envio da solicitação ao time de alianças, sendo que durante este período as obrigações entre as Partes permanecerão inalteradas. Caso a Sankhya resolva por descontinuar qualquer integração, tal decisão será informada ao Parceiro Integrador com antecedência de 30 (trinta) dias, que valerá como aviso prévio, durante o qual o Parceiro Integrador poderá manter a integração em processo de descontinuidade, mediante o pagamento dos valores correspondentes. Poderá ocorrer exceção ao aviso prévio diante de decisões judiciais, administrativas ou determinações de autoridades regulatórias competentes, bem como nos casos previstos nestes termos de uso, hipóteses em que a descontinuidade poderá ocorrer de forma automática. No caso de qualquer descumprimento destes Termos, ou de quaisquer outras condições associadas a qualquer integração, o acesso do Parceiro Integrador também poderá ser interrompido, com a rescisão desses Termos e de qualquer outro contrato com o Parceiro Integrador.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS É vedado ao Parceiro Integrador ceder ou transferir a terceiros os direitos e obrigações decorrentes do presente instrumento, total ou parcialmente, salvo se com a concordância prévia e expressa da Sankhya. Todas as comunicações entre as partes poderão ser realizadas por carta, fax, ou e-mail, o que as partes declaram aceitar, neste ato, ficando cientes que a validade jurídica de todas as comunicações fica condicionada a existência de protocolo, ou aviso de recebimento, sob pena de serem tidas como não entregues. No caso de um tribunal ou juízo competente julgar ilegal, nula ou ineficaz qualquer estipulação destes Termos, as estipulações restantes permanecerão em plena força e vigor. Caso a estipulação ou estipulações julgadas ilegais, nulas ou ineficazes sejam de ordem a afetar substantivamente o equilíbrio das partes perante o presente acordo, elas deverão negociar, de boa-fé, uma alternativa que, não contendo os vícios da estipulação ou estipulações invalidadas, reflitam, na maior extensão possível, as suas intenções originárias. A tolerância de uma parte para com a outra, relativamente a descumprimento de qualquer das obrigações assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento destes Termos, a qualquer tempo. Eventuais atualizações destes Termos serão publicadas no EIP, e submetidas à aceitação do Parceiro Integrador, que, se não concordar com as alterações, terá a faculdade de dar por rescindido o contrato, sem quaisquer ônus, cessando seu acesso ao EIP. As partes exercem a sua liberdade de contratar, observados os preceitos de ordem pública e o princípio da função social do presente contrato, que atende também aos princípios da economicidade, razoabilidade e oportunidade, permitindo o alcance dos respectivos objetivos societários das partes e atividades empresariais, servindo, consequentemente, a toda a sociedade. As partes declaram que sempre guardarão, na execução destes Termos, os princípios da probidade e da boa-fé, presentes também, tanto na sua negociação, quanto na sua celebração. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as Leis vigentes na República Federativa do Brasil.

Elegem as partes o Foro da Comarca de Uberlândia-MG, como competente para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia decorrente dos presentes Termos, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.