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Este decreto modifica o RICMS do Rio Grande do Sul no que diz respeito à devolução de mercadorias sujeitas ao…
Por: Flavio Andrade
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Regulamentação da NFCom – Nota Fiscal de Serviços de Comunicação Eletrônica Uma nova nota fiscal (modelo 62) foi criada para…
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Divulga orientações sobre implementação do CNPJ alfanumérico nos documentos fiscais eletrônicos Acesse: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=04BIflQt1aY=
Por: Flavio Andrade
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Informamos que o Aplicativo de Manifestação do Destinatário será descontinuado a partir de 01/08/2025. A versão de homologação será descontinuada…
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A Secretaria da Fazenda do Estado de Mato Grosso atualizou as regras sobre transferência de mercadorias entre filiais de uma…
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Altera o Ajuste Sinief 07/05 para: – Autorizar que nas operações presenciais de varejo ou entregas a domicílio as informações…
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Este ato regulamenta os procedimentos para retificação de débitos inscritos em dívida ativa, originados a partir de declarações realizadas por…
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