Qualquer que seja o segmento, é importante que as empresas estejam atentas e atualizadas sobre a legislação e a transparência fiscal por meio do IBPT. Através dele, é possível acompanhar dados, estudos e serviços tributários no Brasil.
Para criar boas estratégias de negócios, a organização precisa avaliar a sua situação financeira, ter um planejamento bem estruturado e buscar informações econômicas e fiscais do mercado, para avaliar os impactos dos tributos nas suas atividades comerciais.
Neste artigo, explicamos o conceito de IBPT, qual a sua função para as empresas, como foi criada a Lei de Transparência Fiscal e qual a sua importância, como funciona a tabela e qual é a função do ERP no auxílio e na integração com o portal De Olho no Imposto. Confira!
O que é IBPT?
O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) é uma entidade civil de fins não econômicos com origem em 1992 a partir de questionamentos sobre o impacto causado pelos tributos em empresas.
Ele cria estudos e auxilia no planejamento tributário, oferecendo bases e fundamentos sobre a transparência fiscal e promovendo a consciência econômica.
A entidade faz investimentos constantes em tecnologia para que pesquisas, serviços e estudos sejam realizados com qualidade. É pioneira em estratégias de mercado para empresas com base em avaliações de dados fiscais.
Através dos diversos estudos, o instituto foi o precursor para que o governo criasse a Lei de Transparência Fiscal, para expor de forma clara aos cidadãos os valores dos impostos sobre cada venda comercial.
Como funciona e como foi criada a Lei de Transparência Fiscal?
A Lei da Transparência ou Lei do Imposto da Nota foi publicada em 2012 com o intuito de que todos os impostos fossem discriminados em notas e cupons fiscais. Com ela, os cidadãos passaram a ter acesso a informações dos valores pagos por eles em tributos sobre produtos e serviços.
| Art. 1º – Nº 12.741/2012 “Emitidos por ocasião da venda ao consumidor de mercadorias e serviços, em todo território nacional, deverá constar, dos documentos fiscais ou equivalentes, a informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influi na formação dos respectivos preços de venda.” |
Segundo o último estudo do IBPT, 49% das organizações de pequeno porte apresentam indícios de sonegação, 33% nas de médio porte e 18% nas grandes empresas. Os tributos mais sonegados são o ICMS e o Imposto de Renda.
De acordo com a lei, em cada documento fiscal que a organização faz emissão, é preciso informar as alíquotas federais, estaduais e municipais de tributos sobre o produto ou serviço comercializado. Dessa forma, a empresa trabalha com clareza nas informações e alinhada com a legislação.
Com a Lei da Transparência, surgiu a iniciativa De Olho no Imposto, portal ao qual as pessoas têm acesso e controle fácil aos dados públicos. Nesse sentido, as organizações precisam fornecer em seus documentos fiscais as cargas tributárias e estarem atentas quanto às atualizações dos valores.
Qual é a importância dessa lei?
A iniciativa De Olho no Imposto é comandada pela Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, com 135 entidades com representação nacional. Sua importância está, principalmente, em permitir que os cidadãos tenham acesso a informações completas sobre cargas tributárias, de forma mais prática.
A lei permite que qualquer pessoa veja a porcentagem de imposto pago sobre produtos e serviços. Com essa transparência, os órgãos públicos também conseguem ter um melhor controle das emissões de notas fiscais emitidas nas empresas e os valores referentes ao recolhimento de impostos, como o ICMS e o ISS.
A Lei da Transparência é importante para manter as empresas sempre atentas, atualizadas e com os processos comerciais em dia com as leis e as regulamentações fiscais. Com a mesma importância, o De Olho no Imposto ajuda a população a entender melhor e acompanhar constantemente o nível das cargas tributárias do Brasil.
Essa iniciativa gera mais consciência econômica nas pessoas e, consequentemente, uma maior análise sobre como está sendo investido no país os valores dos impostos pagos.
Tabela IBPT
Para que os estabelecimentos saibam com clareza quais são os tributos fiscais sob produtos e serviços que eles devem informar, o instituto criou a tabela IBPT.
Nesta tabela, é possível saber a média de todas as cargas tributárias relacionadas à NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e à NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços). Há uma alíquota com percentual de imposto federal, estadual e municipal para cada produto e serviço. Os impostos relacionados na tabela e que são obrigatórios são:
- ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
- COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
- IPI – Imposto sobre os Produtos Industrializados;
- PIS/Pasep – Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Funcionário Público;
- INSS – Contribuição para a Previdência Social;
- ISS – Imposto sobre Serviços;
- CIDE – Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico;
- IOF – Imposto sobre Operações Financeiras;
- CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
A tabela é obrigatória para todas as organizações que prestam serviço ou fazem vendas diretamente ao consumidor final, seja pessoa física ou jurídica, e emitem notas ou cupons fiscais, exceto os que estão inseridos no MEI (Microempreendedor Individual).
Para ter acesso à tabela do IBPT, basta acessar o site De Olho no Imposto, fazer o download e disponibilizar os valores tributários.
Como é a integração entre ERP Sankhya e portal De Olho no Imposto?
O ERP Sankhya oferece uma solução que automatiza o processo de atualização dos percentuais de carga tributária no sistema. Ao realizar o cadastro da empresa no portal do IBPT, um token é disponibilizado para a comunicação entre os sistemas. Esse token deve ser informado na tela de preferências da empresa no ERP.
Na tela do agendador IBPT, o usuário pode configurar a frequência da atualização automática ou decidir por executar de forma manual. Na aba de configuração, é possível informar em qual Unidade Federativa o negócio se encontra. Assim, as alíquotas são automaticamente atreladas ao produto.
Na mesma tela, o ERP oferece a possibilidade de informar uma ou mais unidades que serão atualizadas de acordo com sua localização e regime fiscal da Unidade Federativa. Essa opção é ideal para empresas com filiais em mais de um estado, já que, dessa forma, o sistema trabalha automaticamente as variáveis relativas ao negócio e à localização.
Após a atualização, os valores das cargas tributárias podem ser encontrados na tela de produtos conforme foi cadastrado anteriormente na tela de agendamento.
Veja o vídeo do agendador IBPT no ERP Sankhya:
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