O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, criado para facilitar a arrecadação de impostos para micro e pequenas empresas no Brasil. Ele unifica diversos tributos em uma única guia de pagamento, simplificando a burocracia e os custos para os empreendedores.

Além disso, possui alíquotas progressivas conforme o orçamento e regras específicas para adesão, exclusão e enquadramento. Entender seu funcionamento ajuda as organizações que buscam eficiência e melhor gestão financeira. 

Neste artigo, entenda o conceito do Simples Nacional, como ele funciona, quem pode se inscrever e como calcular. Confira!

O que é e como funciona o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário voltado para micro e pequenas empresas, criado para unificar o pagamento de impostos federais, estaduais e municipais em um único guia, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Ele possui alíquotas progressivas conforme o faturamento anual do negócio, organizadas em cinco anexos que variam de acordo com a atividade exercida.

Segundo o Demonstrativo de Gastos Tributários anexado ao Orçamento, a previsão do Fisco é de que o Simples corresponda a 22,25% em 2025. Para aderir, é necessário que a organização tenha um faturamento anual de até R$4,8 milhões e atenda aos critérios estabelecidos pela legislação.

O regime oferece benefícios como redução da burocracia, facilitação no pagamento de tributos e, em muitos casos, uma carga tributária menor em comparação com outros regimes, como o Lucro Presumido e o Lucro Real.

Quem pode se inscrever no Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário criado para facilitar a arrecadação de impostos para micro e pequenas empresas, oferecendo uma carga reduzida e menos burocracia.

No entanto, nem todas as corporações podem aderir. Para se inscrever, é necessário atender a uma série de requisitos, como:

  • Faturamento anual: organizações com receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano podem optar pelo Simples Nacional;
  • Natureza jurídica: apenas microempresas (ME) e  de pequeno porte (EPP) podem aderir. Negócios individuais, EIRELI e sociedades limitadas também são elegíveis;
  • Atividade permitida: nem todas as atividades podem optar pelo Simples Nacional. Algumas restrições se aplicam a determinados setores, como instituições financeiras e organizações que exercem atividades reguladas por conselhos profissionais;
  • Regularidade fiscal: a empresa não pode ter subsídios com a Receita Federal, estados ou municípios para adesão ao regime.
  • Sócios e participação em outras empresas: Empresas cujos sócios tenham participação em outras empresas, que ultrapassem o limite de faturamento permitido, podem ser impedidas de adesão.

Quem não pode ser optante pelo Simples Nacional?

Embora o Simples Nacional seja um regime tributário vantajoso para muitas micro e pequenas empresas, existem restrições que impedem a adesão de determinados negócios. As limitações estão relacionadas à atividade exercida, à estrutura societária ou a pendências fiscais.

Confira abaixo quais organizações não podem optar pelo Simples Nacional:

  • Com faturamento acima do limite: negócios que faturam mais de R$ 4,8 milhões anuais não podem aderir;
  • Atividades vedadas: algumas atividades são proibidas no Simples Nacional, como instituições financeiras, corporações de factoring, cooperativas (exceto as de consumo) e empresas que prestam serviços de consultoria;
  • Presença de sócio pessoa jurídica: se o negócio tem outra pessoa jurídica como sociedade, não pode optar pelo Simples Nacional;
  • Participação societária em outras empresas: corporações cujos sócios têm participação em outras que, juntas, ultrapassam o limite de faturamento permitido, são impedidas de participar;
  • Débitos com a Receita Federal, estados ou municípios: organizações com pendências tributárias não podem ingressar no regime enquanto não regularizarem sua situação fiscal;
  • Filiais ou subsidiárias de empresas estrangeiras: negócios que possuem participação de estrangeiras no capital social não podem optar pelo Simples Nacional;
  • Constituição como S/A: as sociedades anônimas (S/A) não podem ser optantes pelo Simples Nacional.

Tabela do Simples Nacional

A tabela do Simples Nacional é uma tabela que organiza as alíquotas de impostos para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) no Brasil, conforme o faturamento anual.

Ela é dividida em anexos, e cada anexo trata de uma categoria específica de atividade econômica. A seguir, confira uma versão simplificada da tabela, com os anexos mais comuns.

Tabela do Simples Nacional (2025)

Anexo I – Comércio

Faixa de Receita Bruta AnualAlíquota (%)Parcela a Deduzir (R$)
Até R$ 180.000,004,000,00
De R$ 180.000,01 até R$ 360.000,007,305.940,00
De R$ 360.000,01 até R$ 720.000,009,5013.860,00
De R$ 720.000,01 até R$ 1.800.000,0010,7022.500,00
De R$ 1.800.000,01 até R$ 3.600.000,0014,3037.700,00

Anexo II – Indústria

Faixa de Receita Bruta AnualAlíquota (%)Parcela a Deduzir (R$)
Até R$ 180.000,004,500,00
De R$ 180.000,01 até R$ 360.000,007,805.940,00
De R$ 360.000,01 até R$ 720.000,0010,0013.860,00
De R$ 720.000,01 até R$ 1.800.000,0011,2022.500,00
De R$ 1.800.000,01 até R$ 3.600.000,0014,7037.700,00

Anexo III – Prestação de Serviços

Faixa de Receita Bruta AnualAlíquota (%)Parcela a Deduzir (R$)
Até R$ 180.000,006,000,00
De R$ 180.000,01 até R$ 360.000,0011,209.360,00
De R$ 360.000,01 até R$ 720.000,0013,5017.640,00
De R$ 720.000,01 até R$ 1.800.000,0015,0027.000,00
De R$ 1.800.000,01 até R$ 3.600.000,0018,0048.000,00

Anexo IV – Prestação de Serviços (não enquadrados nos anexos anteriores)

Faixa de Receita Bruta AnualAlíquota (%)Parcela a Deduzir (R$)
Até R$ 180.000,004,500,00
De R$ 180.000,01 até R$ 360.000,008,5010.500,00
De R$ 360.000,01 até R$ 720.000,0010,7019.800,00
De R$ 720.000,01 até R$ 1.800.000,0013,0033.000,00
De R$ 1.800.000,01 até R$ 3.600.000,0016,0058.000,00

Anexo V – Outras atividades

Faixa de Receita Bruta Anual                Alíquota (%)      Parcela a Deduzir (R$)
Até R$ 180.000,0015,500,00
De R$ 180.000,01 até R$ 360.000,0018,0033.000,00
De R$ 360.000,01 até R$ 720.000,0019,5066.000,00
De R$ 720.000,01 até R$ 1.800.000,0020,5095.000,00
De R$ 1.800.000,01 até R$ 3.600.000,0023,00150.000,00

Cálculo do Simples Nacional

Para calcular o imposto devido no Simples Nacional, é necessário identificar a faixa de receita bruta da empresa nos últimos 12 meses e o anexo correspondente à sua atividade (comércio, indústria ou serviços).

Após encontrar a faixa, aplica-se a alíquota da tabela do Simples Nacional e subtrai-se a parcela a deduzir indicada para essa faixa. A fórmula para o cálculo é:

Imposto devido = (Receita bruta × Alíquota) – Parcela a deduzir

Por exemplo, se um comércio tem uma receita bruta de R$ 200.000,00 e se enquadra na faixa com alíquota de 7,30% e parcela a deduzir de R$ 5.940,00, o cálculo seria:

Imposto devido = (200.000 x 0,073) – 5.940 = 14.600 – 5.940 = 8.660

O valor apurado, no caso, seria R$8.660,00, para distribuir  entre os tributos federais, estaduais e municipais, como IRPJ, ICMS, ISS, entre outros, e recolhido por meio da guia DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Conclusão

Em conclusão, o Simples Nacional é uma excelente alternativa para microempresas e empresas de pequeno porte que buscam simplificar seus processos tributários e reduzir a carga fiscal. 

Além da unificação em uma única guia, o regime oferece alíquotas progressivas, o que significa que quanto menor o faturamento, menor o imposto a ser pago.

No entanto, é importante observar as limitações e os requisitos para adesão, como o faturamento anual e as atividades permitidas.

Para um planejamento eficiente, as organizações devem entender bem como o Simples Nacional funciona e, sempre que necessário, contar com o auxílio de um contador especializado.

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