Os tributos PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) representam mais de 15% da arrecadação tributária federal, segundo dados da Receita Federal.
Por isso, compreender as alíquotas, os regimes de apuração e as constantes mudanças legislativas é essencial para empresas que buscam manter a conformidade fiscal e otimizar sua gestão tributária.
Com a crescente digitalização das obrigações acessórias, como a EFD-Contribuições, e o avanço de fiscalizações por meio de sistemas como o SPED Fiscal, erros no cálculo do PIS e COFINS podem gerar multas significativas e comprometer a saúde financeira das empresas.
Um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) revelou que cerca de 35% das empresas brasileiras enfrentam problemas relacionados à apuração desses tributos, muitas vezes devido à complexidade das regras e ao desconhecimento sobre créditos passíveis de dedução.
Para contadores, isso significa a necessidade de compreender os detalhes das alíquotas e os regimes cumulativo e não cumulativo.
Gestores e diretores financeiros, por sua vez, devem estar atentos às estratégias de redução de custos tributários e seus impactos no caixa.
Já analistas e assistentes fiscais precisam de domínio técnico sobre o preenchimento correto das obrigações e os prazos de entrega, evitando retrabalhos e autuações.
Neste artigo, você aprenderá a calcular o PIS e COFINS com precisão, considerando os diferentes regimes tributários, deduções de créditos e as melhores práticas para manter sua empresa em conformidade com a legislação.
Vamos explorar tudo o que você precisa saber para transformar a gestão desses tributos em um processo eficiente e estratégico.
O que é PIS e COFINS?
Resumidamente, são tributos federais aplicados no Brasil, com o objetivo de financiar políticas públicas.
Ambos têm como foco principal o financiamento de áreas como saúde, previdência e assistência social, garantindo recursos para a execução de serviços essenciais à população.
Esses tributos incidem sobre o faturamento das empresas e, em alguns casos, sobre a importação de bens e serviços.
Apesar de terem finalidades similares, o PIS e o COFINS possuem características e regras específicas que precisam ser entendidas para evitar erros em seu cálculo e recolhimento.
O que é o PIS?
Instituído pela Lei Complementar nº 7/1970, o PIS (Programa de Integração Social) é destinado a financiar o abono salarial e o seguro-desemprego, entre outros benefícios sociais para os trabalhadores.
O que é o COFINS?
Já o COFINS foi criado pela Lei Complementar nº 70/1991 e é voltado ao financiamento da seguridade social no Brasil, que inclui a saúde pública, a previdência social e a assistência social.
Qual o valor do PIS e COFINS?
Conforme dito anteriormente, PIS e COFINS possuem valores variáveis, determinados por alíquotas que incidem sobre o faturamento das empresas.
Esses valores podem variar conforme o regime tributário adotado pela empresa e a natureza das operações realizadas.
Alíquotas do PIS e COFINS pelo regime tributário
Para entender o valor do PIS e COFINS, é preciso considerar fatores como o regime cumulativo ou não cumulativo, além da aplicação em casos de importação e outras operações específicas.
Regime cumulativo
No regime cumulativo, as alíquotas são fixas, e as empresas não têm direito a descontos de créditos tributários. Ele é aplicável, geralmente, a empresas optantes pelo lucro presumido. As alíquotas são:
PIS: 0,65%;
COFINS: 3%.
Regime não cumulativo
Enquanto isso, no regime não cumulativo, utilizado por empresas optantes pelo lucro real, as alíquotas são maiores, mas as empresas podem deduzir créditos relacionados a despesas e insumos. Nesse caso, as alíquotas são:
PIS: 1,65%;
COFINS: 7,6%.
PIS e COFINS sobre importação
Nas operações de importação de bens e serviços, as alíquotas do PIS e COFINS são:
PIS-Importação: 1,65%;
COFINS-Importação: 7,6%.
Além disso, em algumas situações, podem ser aplicados percentuais adicionais específicos, dependendo do produto ou serviço importado.
Fatores que influenciam o valor do PIS e COFINS
Diversos fatores podem impactar o valor final do PIS e COFINS a ser pago, incluindo:
- Regime tributário: como vimos, o regime cumulativo tem alíquotas menores, mas não permite deduções de créditos;
- Tipo de produto ou serviço: alguns setores, como saúde e educação, podem ter alíquotas diferenciadas ou até isenção;
- Incentivos fiscais: empresas situadas em regiões como a Zona Franca de Manaus podem ter benefícios fiscais.
Quando recolher o PIS e COFINS?
O recolhimento dos tributos PIS e COFINS é uma obrigação fiscal importante para empresas no Brasil e deve seguir prazos específicos definidos pela legislação tributária.
Esses prazos variam de acordo com o regime tributário da empresa e a natureza de suas operações, como faturamento ou importação de bens e serviços.
Prazos
Regime não cumulativo (lucro real)
Empresas que optam pelo lucro real, em que é permitido o aproveitamento de créditos tributários, recolhem o PIS e COFINS no regime não cumulativo.
- Periodicidade: mensal.
- Prazo de recolhimento: geralmente até o 25º dia do mês subsequente ao de apuração.
Regime cumulativo (lucro presumido)
Empresas no regime cumulativo, em que não há dedução de créditos, também fazem o recolhimento mensal.
- Periodicidade: mensal.
- Prazo de recolhimento: normalmente até o 25º dia do mês subsequente.
PIS e COFINS sobre importação
Para operações de importação, os prazos de recolhimento são diferentes:
- O PIS e COFINS incidentes sobre importações devem ser recolhidos no momento do desembaraço aduaneiro ou no pagamento pela prestação de serviços de origem estrangeira.
Obrigações acessórias relacionadas ao PIS e COFINS
Além do recolhimento dos tributos, as empresas precisam cumprir obrigações acessórias, como:
- Entrega da EFD-Contribuições: documento que detalha os valores apurados de PIS e COFINS, enviado mensalmente ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
- Escrituração contábil e fiscal: manter registros detalhados sobre faturamento e créditos tributários utilizados.
O que acontece em caso de atraso no recolhimento do PIS e COFINS?
A não observância dos prazos de recolhimento do PIS e COFINS pode gerar:
- Multas: calculadas sobre o valor devido;
- Juros: baseados na taxa Selic acumulada;
- Penalidades adicionais: aplicadas conforme a gravidade do descumprimento.
Por isso, é fundamental que as empresas tenham processos internos eficazes para garantir o cumprimento dessas obrigações em dia.
Como garantir o recolhimento correto?
Para evitar erros no recolhimento do PIS e COFINS, algumas boas práticas incluem:
- Automatização de processos fiscais: uso de sistemas, como o ERP Sankhya, que calculam e geram guias de pagamento automaticamente.
- Acompanhamento da legislação: atualizações constantes nas normas tributárias para evitar descumprimentos.
- Consultoria especializada: contar com suporte técnico de contadores ou advogados tributários.
Como é feito o cálculo de PIS e COFINS?
O cálculo do valor do PIS e COFINS deve ser feito com base no faturamento mensal da empresa. A fórmula básica é:
Faturamento bruto x alíquota aplicável = valor do tributo
Por exemplo, para uma empresa no regime cumulativo com um faturamento de R$ 100.000:
PIS: R$ 100.000 x 0,65% = R$ 650
COFINS: R$ 100.000 x 3% = R$ 3.000
Total de PIS e COFINS: R$ 3.650
Já para uma empresa no regime não cumulativo com o mesmo faturamento:
PIS: R$ 100.000 x 1,65% = R$ 1.650
COFINS: R$ 100.000 x 7,6% = R$ 7.600
Total de PIS e COFINS: R$ 9.250
No regime não cumulativo, a empresa ainda pode descontar créditos, reduzindo o valor final a ser recolhido.
Conclusão
Calcular o PIS e COFINS de forma correta é fundamental para garantir a conformidade tributária e otimizar a gestão fiscal de sua empresa.
Ao entender as alíquotas, o regime tributário e as possíveis deduções de créditos, você pode evitar problemas com o Fisco e identificar oportunidades para reduzir a carga tributária.
Com uma boa organização e o uso de ferramentas adequadas, o processo de apuração dos valores de PIS e COFINS se torna mais eficiente e seguro.
Lembre-se de que o apoio de profissionais especializados pode fazer toda a diferença para atender às exigências legais e manter a saúde financeira do seu negócio.
Gostou das informações? Assine nossa newsletter e receba conteúdos ricos para simplificar a gestão tributária da sua empresa e impulsionar seus resultados.
