A NFS-e Nacional representa um marco na emissão de documentos fiscais no Brasil, surgindo como uma solução para maior eficiência e desburocratização, proporcionando benefícios tanto para as empresas quanto para os órgãos fiscais.

É um passo importante rumo à modernização e à integração dos processos fiscais, promovendo agilidade, transparência e conformidade com as legislações vigentes.

Neste artigo, explicamos o conceito de NFS-e Nacional, o que mudou com essa nova forma de emissão, como funciona, quem é obrigado a emitir, quais são os principais benefícios e desafios e como o uso de um ERP pode auxiliar. Confira!

O que é a NFS-e Nacional?

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Nacional (NFS-e Nacional), regulamentada por meio da Resolução CGNFS-e nº 3/2023, é um sistema unificado de emissão de notas fiscais eletrônicas para serviços em todo o Brasil.

Essa iniciativa busca simplificar e padronizar o processo, promovendo maior eficiência e redução de burocracia. 

Por meio da NFS-e Nacional, as organizações podem realizar a emissão eletrônica de seus documentos fiscais de forma integrada, seguindo um padrão nacional estabelecido. 

Isso não apenas facilita a operação, mas também contribui para a harmonização e a centralização das informações fiscais em nível nacional, promovendo uma gestão mais transparente e alinhada com as exigências legais vigentes.

O que mudou com a NFS-e Nacional?

Com a implementação da NFS-e Nacional, houve uma transformação no cenário da emissão de notas fiscais de serviços no Brasil. Anteriormente, a diversidade de sistemas e padrões adotados por municípios gerava complexidade e dificuldades para as organizações, tornando a conformidade fiscal um desafio. 

Com a NFS-e Nacional, observa-se uma padronização efetiva, unificando o processo de emissão em todo o território nacional. Isso resulta em maior simplicidade operacional para as empresas, que agora podem adotar um sistema único, seguindo as diretrizes nacionais. 

Além disso, a NFS-e Nacional promove uma maior transparência e integração nos registros fiscais, facilitando a fiscalização e a auditoria por parte dos órgãos competentes. A simplificação e a centralização contribuem para um ambiente mais eficiente e alinhado com as demandas da economia digital.

Como funciona a NFS-e Nacional?

As empresas, ao prestarem serviços, utilizam um sistema único e padronizado para gerar suas notas fiscais. Esse software segue as diretrizes estabelecidas pela NFS-e Nacional, garantindo uniformidade e conformidade em âmbito nacional. 

Ao realizar uma transação de serviço, as empresas preenchem os dados necessários no sistema, como informações sobre a prestação de serviço, valores e demais detalhes requeridos. 

A NFS-e Nacional, por sua vez, gera a nota fiscal eletrônica de forma automática, atribuindo um código único à transação.

Quem é obrigado a emitir NFS-e Nacional?

A obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Nacional (NFS-e Nacional) é determinada pelos municípios e pode variar de acordo com suas legislações específicas. 

A exigência recai sobre prestadores de serviços, sejam eles empresas ou profissionais autônomos, que realizam atividades sujeitas à tributação municipal. Essas atividades podem abranger diversos setores. 

A NFS-e Nacional, ao unificar o processo de emissão, busca incluir uma variedade de prestadores de serviços. 

Recomenda-se que as organizações e os profissionais consultem as legislações municipais para verificar sua obrigatoriedade específica em relação à emissão e estejam em conformidade com as normativas vigentes.

Nacionalmente todos os microempreendedores individuais já estão obrigados e algumas prefeituras já estão incluindo outros regimes tributários na obrigatoriedade.

Quais são os benefícios da NFS-e Nacional?

Ao unificar e padronizar a emissão de notas fiscais eletrônicas em âmbito nacional, a NFS-e Nacional simplifica as obrigações fiscais, mas também gera outros benefícios para as organizações. A seguir, listamos os principais.

Redução de custos operacionais

Ao adotar um sistema integrado, as empresas beneficiam-se da redução de custos operacionais. 

A eliminação da necessidade de se adaptar a diferentes modelos municipais e a simplificação dos processos inerentes à NFS-e Nacional resultam em economia de tempo e recursos, permitindo às organizações direcionar seus esforços para atividades mais estratégicas.

Integração com sistemas empresariais

A flexibilidade da NFS-e Nacional permite a integração eficiente com outros sistemas empresariais, como de gestão financeira e contábil. Isso promove maior fluidez nos processos internos, evitando retrabalhos e redundâncias de dados, além de possibilitar uma visão unificada das operações.

Agilidade na emissão e recebimento

A adoção da NFS-e Nacional agiliza o processo de emissão e recebimento de notas fiscais eletrônicas de serviços. As transações podem ser realizadas de maneira mais rápida e eficiente, proporcionando uma resposta ágil às demandas do mercado e favorecendo a liquidação de transações comerciais.

Sustentabilidade e digitalização

A NFS-e Nacional contribui para a sustentabilidade ambiental ao eliminar a necessidade de impressão física de notas fiscais. Além disso, impulsiona a digitalização dos processos, alinhando-se às tendências tecnológicas. 

A redução do uso de papel beneficia o meio ambiente e facilita o armazenamento e a recuperação de documentos.

Quais são os desafios da NFS-e Nacional?

Assim como os inúmeros benefícios que a NFS-e Nacional oferece para as organizações, também existem os desafios. Trazemos a seguir quais são esses desafios para ajudar as empresas a se adequarem.

Adaptação municipal

Um dos principais desafios da NFS-e Nacional reside na necessidade de adaptação por parte das cidades  brasileiras. A implementação eficaz da nota fiscal eletrônica de serviços requer a adequação das legislações municipais, o que nem sempre ocorre de forma uniforme. 

Desafios surgem quando há resistência ou demora na adesão por parte de algumas cidades, dificultando a harmonização do sistema em todo o território nacional.

Interoperabilidade com sistemas existentes

A integração da NFS-e Nacional com os sistemas já em operação nas empresas pode representar um desafio. A compatibilidade e a interoperabilidade entre diferentes softwares, incluindo aqueles de gestão financeira e contábil, exigem investimentos em adaptações tecnológicas. 

Essa transição pode ser um obstáculo, especialmente para organizações que possuem infraestruturas já consolidadas.

Capacitação e treinamento

A implementação da NFS-e Nacional demanda uma fase de adaptação por parte das empresas e profissionais envolvidos. O treinamento adequado de equipes é essencial para garantir o entendimento das novas práticas e procedimentos, evitando erro na emissão. 

A capacitação é importante para assegurar uma transição prática e eficiente para o novo sistema.

Segurança e privacidade

A segurança da informação e a proteção da privacidade são preocupações inerentes à implementação da NFS-e Nacional. 

A necessidade de armazenar e transmitir dados de forma eletrônica exige a implementação de robustas medidas de segurança cibernética para prevenir acessos não autorizados e garantir a confidencialidade das informações.

Manutenção da atualização normativa

A legislação fiscal está sujeita a constantes atualizações e modificações. Ter atenção em relação às normativas e ajustar os sistemas conforme as mudanças legais é um desafio contínuo. 

A falta de alinhamento com as atualizações normativas pode resultar em não conformidade fiscal, gerando complicações para as organizações que dependem da NFS-e Nacional.

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