O Comitê Gestor IBS será uma das estruturas mais importantes da Reforma Tributária, justamente porque concentra a administração, padronização e governança do novo Imposto sobre Bens e Serviços.
Para entender por que essa instância é tão decisiva, vale observar o ponto de partida: segundo o IPEA, os gastos tributários do setor privado com regimes de benefício fiscal representaram R$ 200 bilhões entre 2015 e 2019 só no âmbito de imposto de renda empresarial.
Isso evidencia a complexidade e o impacto do sistema tributário atual (com múltiplos benefícios, regimes e exceções) que uma reforma estruturada como a do IBS busca enfrentar.
Essa dificuldade é reforçada pelo fato de que as empresas gastam, em média, 1.501 horas por ano apenas para lidar com obrigações fiscais, segundo o Banco Mundial.
O cenário explica por que o novo modelo unificado com IBS, CBS e o Imposto Seletivo, surge como tentativa de simplificar, padronizar e reduzir distorções.
No centro dessa mudança está uma figura recém-criada, fundamental para garantir governança, transparência e eficiência no processo: o Comitê Gestor IBS.
O que é um Comitê Gestor?
Um Comitê Gestor é uma instância colegiada criada para administrar, regular e fiscalizar um determinado processo, política ou sistema. Ele centraliza decisões, padroniza regras e garante que diferentes partes interessadas sejam representadas.
No contexto tributário, comitês gestores assumem papel ainda mais relevante: coordenam a arrecadação, definem normas, controlam procedimentos e estabelecem padrões operacionais.
O Brasil já tem experiências similares, como o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) que administra o regime simplificado. Esse modelo serviu como inspiração para o desenho do Comitê Gestor do IBS.
Qual é o principal objetivo do Comitê Gestor do IBS?
O principal objetivo do Comitê Gestor IBS é administrar de forma unificada o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá ICMS e ISS. Ele funcionará como uma autoridade nacional responsável por:
- regulamentar a aplicação do IBS;
- definir procedimentos padronizados para o país inteiro;
- gerir arrecadação, repasses e compensações;
- garantir transparência e tecnologia integrada entre União, estados e municípios.
Na prática, o Comitê Gestor IBS será a espinha dorsal da Reforma Tributária. Sem ele, não seria possível implementar a transição segura do modelo atual (fragmentado e complexo) para o modelo futuro (centralizado, digital e baseado no destino).
Como vai funcionar o Comitê Gestor do IBS?
O Comitê Gestor IBS terá natureza interfederativa, com representação equilibrada entre estados e municípios. Ele tomará decisões colegiadas e todo o país deverá seguir suas diretrizes.
A estrutura básica prevê:
- Órgão deliberativo com representantes dos 26 estados + DF e de municípios;
- Secretaria executiva profissionalizada, responsável por operações e análise técnica;
- Sistema tecnológico integrado nacional, garantindo padronização fiscal;
- Controle e auditoria centralizados, evitando divergências estaduais/municipais;
- Transparência total, com relatórios periódicos e regras públicas.
Do ponto de vista operacional, o Comitê Gestor IBS irá:
- Administrar a arrecadação: Todo o IBS será recolhido em um portal nacional, centralizado.
- Distribuir receitas automaticamente: A distribuição será feita com base no princípio do destino, respeitando os critérios definidos na legislação.
- Padronizar obrigações acessórias: Isso inclui notas fiscais, declarações e modelos de apuração.
- Fiscalizar e resolver conflitos: Estados ou municípios que discordarem de alguma aplicação vão recorrer ao próprio comitê.
- Gerenciar a transição: Entre 2026 e 2032, o comitê será responsável por acompanhar o período de convivência entre o sistema antigo e o novo.
Qual a necessidade de um Comitê Gestor na Reforma Tributária?
A principal razão é evidente: o Brasil tinha 26 legislações de ICMS e mais de 5 mil legislações de ISS. Sem uma autoridade central, a simplificação seria impossível.
O Comitê Gestor IBS vai eliminar:
- diferenças estaduais de base de cálculo;
- divergências de interpretação;
- disputas de alíquotas;
- guerra fiscal;
- sobrecarga operacional para empresas nacionais e multinacionais.
Para CEOs, CFOs e COOs, isso significa:
- processos mais previsíveis;
- menos insegurança jurídica;
- melhor planejamento financeiro;
- redução de custos de conformidade.
Para PMOs e gerentes de TI/CTOs, significa:
- centralização de obrigações;
- padrões tecnológicos nacionais;
- integração direta com plataformas fiscais;
- menor risco de inconsistências em sistemas ERP.
O que fará parte do Comitê Gestor do IBS?
A composição final do Comitê Gestor do IBS ainda será detalhada por lei complementar, mas o desenho institucional já está bastante claro.
O órgão será formado por representantes dos estados e dos municípios, ambos com peso proporcional à população de cada ente federativo, garantindo equilíbrio e legitimidade decisória.
Além desses membros políticos, haverá uma equipe técnica especializada, composta por profissionais de finanças públicas, legislação tributária, tecnologia e sistemas de arrecadação, responsável por assegurar rigor técnico e execução eficiente das diretrizes do comitê.
Estruturalmente, o Comitê contará também com um Conselho Superior, encarregado das decisões estratégicas de maior impacto, e uma Secretaria Executiva, que terá caráter operacional e técnico, cuidando da rotina administrativa, das análises e da implementação dos processos.
Para aprofundar discussões específicas e garantir governança segmentada, o modelo prevê ainda câmaras temáticas, dedicadas a áreas como tecnologia, arrecadação, fiscalização e contencioso.
No exercício de suas funções, o Comitê Gestor do IBS terá autonomia para estabelecer normas complementares, fiscalizar contribuintes, administrar os sistemas unificados de apuração, gerir a distribuição das receitas entre estados e municípios e implementar melhorias contínuas no modelo.
Trata-se, portanto, de uma entidade com forte papel regulatório e tecnológico, essencial para garantir que o novo sistema tributário seja uniforme, transparente e funcional em todo o território nacional.
Quais os impactos para as empresas?
A criação do Comitê Gestor IBS mudará profundamente a rotina tributária de empresas de todos os portes. Confira quais os principais impactos proporcionados.
1. Mudança de sistemas e regras fiscais
O IBS exigirá sistemas preparados para:
- acompanhar definições do Comitê Gestor;
- interpretar novas alíquotas e regimes;
- atualizar regras automaticamente;
- operarem com dados padronizados nacionalmente.
2. Redução de complexidade operacional
Empresas que vendem para vários municípios terão enorme ganho operacional. Em vez de lidar com milhares de legislações, operarão sob uma única regra nacional.
3. Necessidade de governança e compliance
Com a centralização, eventuais erros serão facilmente identificados. A tecnologia será fundamental para garantir:
- conformidade tributária;
- rastreabilidade;
- auditoria digital;
- padronização de documentos.
4. Ajustes na cadeia de valor
CFOs deverão reavaliar:
- preços;
- margens;
- alocação de créditos;
- planejamento fiscal;
- impactos no fluxo de caixa.
5. Investimentos estratégicos em tecnologia
CTOs e PMOs terão papel crítico na atualização de ERPs, integrações e gestão do período de transição. Empresas que não se prepararem enfrentarão:
- inconsistências fiscais;
- multas;
- penalidades;
- perda de competitividade.
Como o Sankhya Tax ajuda as empresas a se adequar ao IBS?
Com a Reforma Tributária, as regras passam a seguir um modelo mais centralizado, digital e dinâmico. Isso significa que empresas precisarão de soluções capazes de interpretar automaticamente as definições do Comitê Gestor IBS.
O Sankhya Tax é uma solução fiscal integrada ao ERP Sankhya que automatiza toda a apuração de tributos, reduzindo erros humanos e incorporando automaticamente as regras estabelecidas.
Ele garante conformidade contínua ao acompanhar, em tempo real, cada atualização da legislação, centralizando interpretações e ajustando cálculos de forma imediata.
Durante o período de transição da Reforma Tributária, o Sankhya Tax oferece um diferencial estratégico: consegue operar simultaneamente o modelo atual (ICMS e ISS), o IBS progressivo e eventuais regras híbridas, assegurando que a empresa mantenha exatidão fiscal em todos os cenários.
A ferramenta também se integra nativamente a módulos essenciais do ecossistema Sankhya, como Financeiro e Contábil, entre outras áreas da empresa, ampliando a inteligência operacional e o controle gerencial.
Com isso, a solução reduz riscos e traz mais previsibilidade para toda a liderança.
Para CEOs e CFOs, significa melhor controle financeiro, segurança jurídica e decisões orientadas por dados mais confiáveis. Para COOs, PMOs, CTOs e equipes de TI, representa eficiência operacional, integração robusta, processos inteligentes e menos retrabalho.
Conclusão
O Comitê Gestor IBS será um dos pilares da Reforma Tributária brasileira, responsável por garantir que a transição para o novo modelo de arrecadação seja uniforme, transparente, digital e segura.
Para as empresas, ele representa tanto desafios operacionais quanto uma grande oportunidade de simplificação.
Lideranças executivas precisam acompanhar de perto essa transformação para garantir planejamento, governança fiscal e investimentos tecnológicos capazes de sustentar o novo ambiente tributário.
Nesse cenário, soluções como o Sankhya Tax tornam-se essenciais para assegurar conformidade, reduzir riscos e permitir que as empresas naveguem pela Reforma Tributária com segurança, eficiência e previsibilidade.
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